Burguesia aprova um inútil Estatuto que não garante qualquer Igualdade Racial
Nenhuma legislação dará ao negro absolutamente nada que tenha importância que não tenha sido conquistado através da sua luta, ou seja, da luta massiva e revolucionária do povo negro em aliança com a classe operária brasileira.
Foi aprovado no último dia 9 na Câmara dos Deputados o Estatuto da Igualdade Racial. A proposta, com o texto final aprovado e apoiado por DEM, PP, PT, CUT, SEPPIR, entre outros, restou completamente esvaziada de igualdade racial, ou de reparação para o povo negro.
Da “sonho” à realidade
O Estatuto da Igualdade Racial foi apresentado originalmente, no ano de 2000, pelo senador Paulo Paim (PT/RS), hoje uma das lideranças do governo dentro do parlamento.
No texto inicial, foram acrescidas demandas do Executivo Federal e outras propostas, fazendo com que o mesmo perdesse as características progressivas que continha.
Quando de sua apresentação, o texto chegou a ser saudado por setores do movimento negrocomo tendo alguma relevância especial para a população negra do Brasil, chegando a ser considerado por alguns uma concretização da abolição da escravatura.
Esta situação refletia uma ilusão constantemente disseminada pela burguesia e seus agentes no interior do movimento operário e popular de que as reivindicações dos explorados podem ser atendidas pelo apodrecido Congresso das máfias políticas da burguesia, quando na realidade cada uma das conquistas mais elementares dos negros e da classe operária foram resultado direto de suas lutas.
Tendo sido apresentada no Senado Federal (onde os escândalos políticos são rotina) a proposta de estatuto foi sofrendo baixas em cada comissão legislativa que passou. Os eternos “debates democráticos” em torno da proposta realizados pelo Brasil afora foram por água abaixo a cada aprovação negociada entre as lideranças partidárias nas comissões temáticas.
Após vários relatórios, substitutivos, emendas, requerimentos, propostas ministeriais, adequações governamentais, partidárias, interesses da oligarquia e audiências públicas, Paim, já em desespero, implorava para a aprovação do projeto do “jeito que está”, bem como PSOL e PC do B. Eis que ao chegar à Câmara dos Deputados (depois do filtro político e racial do Senado Federal) a proposição já era rejeitada por boa parte do movimento negro, que declaravam sua posição a respeito em um Manifesto em Defesa dos Direitos e da Autonomia Política da População Negra, o qual assinalava que “o Estatuto da Igualdade Racial [que] se inscreve neste contexto como parte da nossa luta histórica... Após quase uma década de tramitação no Congresso Nacional”... foi “alvo de ataques que o desfiguram completamente! (...)
Neste momento, interesses eleitorais estimulados pela proximidade de 2010, têm provocado articulações e composições espúrias que utilizam nossas conquistas como moeda de troca. Daí o esvaziamento dos conteúdos de justiça racial do Estatuto, o que impõe retrocessos, injustiças e a perpetuação de violações de direitos fundamentais da população negra.”
E concluem: “repudiamos as negociatas que envolvem partidos de direita e de esquerda. Repudiamos os retrocessos”.
Totalmente desfigurado
Esse repúdio ficou justificado quando se tinha (e se tem) o texto do Estatuto em mãos. Antes da votação (obstruída e depois articulada com o DEM) o projeto não obrigava o Poder Público a nenhuma ação objetiva, e a constante repetição do termo “fica autorizado”, além dos “poderão criar” denota que os governos não estaram obrigado a nada, mas apenas farão o que quiserem ou forem forçados a fazer por força da mobilização popular.
No texto, as cotas viram um fiasco democrático, os territórios quilombolas não são reconhecidos em nenhum aspecto e não há recurso para a implementação do estatuto (foi retirado o fundo de recursos financeiros).
Além do mais um dos “direitos compensatórios” deste Estatuto, segue como os demais direitos recentemente estabelecidos, prevendo incentivos fiscais para empresas que contratem negros, por exemplo. Ora, fornecer dinheiro (ou isenção) para os patrões em troca de direitos que teriam de estar assegurados por força da lei é um fracasso político total.
Totalmente desfigurado
Esse repúdio ficou justificado quando se tinha (e se tem) o texto do Estatuto em mãos. Antes da votação (obstruída e depois articulada com o DEM) o projeto não obrigava o Poder Público a nenhuma ação objetiva, e a constante repetição do termo “fica autorizado”, além dos “poderão criar” denota que os governos não estaram obrigado a nada, mas apenas farão o que quiserem ou forem forçados a fazer por força da mobilização popular.
No texto, as cotas viram um fiasco democrático, os territórios quilombolas não são reconhecidos em nenhum aspecto e não há recurso para a implementação do estatuto (foi retirado o fundo de recursos financeiros).
Além do mais um dos “direitos compensatórios” deste Estatuto, segue como os demais direitos recentemente estabelecidos, prevendo incentivos fiscais para empresas que contratem negros, por exemplo. Ora, fornecer dinheiro (ou isenção) para os patrões em troca de direitos que teriam de estar assegurados por força da lei é um fracasso político total.
Assim o artigo 45 do Estatuto aprovado pela Câmara dos Deputados estabelece que “o Poder Público poderá disciplinar a concessão de incentivos fiscais às empresas com mais de vinte empregados que mantenham uma cota de, no mínimo, vinte por cento de trabalhadores negros.” Pode-se perceber que mesmo nesse artigo está o comando “poderá”, tornando o tal incentivo um negócio capitalista, disfarçado de caridade.
Está previsto também o Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial, de adesão facultativa dos Estados, Distrito Federal e Municípios: adere quem quiser. O Estatuto ainda prevê a construção de Fórum Intergovernamental de Promoção da Igualdade Racial.
Está previsto também o Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial, de adesão facultativa dos Estados, Distrito Federal e Municípios: adere quem quiser. O Estatuto ainda prevê a construção de Fórum Intergovernamental de Promoção da Igualdade Racial.
Na completa imagem e semelhança de outros conselhos, comissões tripartites e secretarias, esse fórum certamente vai padecer de estrutura, recursos físicos, orçamento, e poder deliberativo, se tornando um apêndice morto perante as prioridades do Governo Lula e dos seus sucessores junto ao empresariado e latifúndio nacional, podedo ser simplesmente ignorado.
Sobre a saúde da população negra, o estatuto prevê um Programa Nacional de Saúde da População Negra, um pomposo título vazio de conteúdo prático, e que expressa apenas a ausência de uma política de saúde pública para a maioria da populaçao brasileira que é negra ou mestiça e que nos últimos anos o Governo não assumiu nenhuma responsabilidade com o tema, e dificilmente o fará com a aprovação deste Estatuto.
Ainda assim, atacado pela direita
Mesmo totalmente desfigurado, esse arremedo de Estatuto foi rejeitado pelo Democratas (DEM) e pelo Partido Progressista (PP), que consideraram os dispositivos inócuos do Estatuto uma “racialização” da sociedade, e que – por exempo a mera definição de terrenos quilombolas poderia auferir direitos para este povo no sentido de questionar as propriedades de terra. Além disso, a questão quilombola já está sendo contestada pelas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIN'S) apresentadas pelo DEM e PSDB, que também questionam as cotas.
A questão da terra e das cotas são os principais motivos da direita parlamentar não apoiarem a aprovação do Estatuto da Igualdade Racial. Porém, acima de tudo, tivemos uma completa inoperância proposital do Governo Lula para a titulação das terras remanescentes de quilombos (medida já prevista no Decreto 4487/2003).
Assim, como em outras ocasiões, o DEM e o PP obstruíram as votações até que seus desejos fossem atendidos: foi extirpado o percentual de cotas para negros em universidades; cotas para negros em televisão e filmes; definição de quem eram os remanescentes de quilombos; e a exigência de o SUS identificar pacientes no atendimento pela raça.
Sobre a saúde da população negra, o estatuto prevê um Programa Nacional de Saúde da População Negra, um pomposo título vazio de conteúdo prático, e que expressa apenas a ausência de uma política de saúde pública para a maioria da populaçao brasileira que é negra ou mestiça e que nos últimos anos o Governo não assumiu nenhuma responsabilidade com o tema, e dificilmente o fará com a aprovação deste Estatuto.
Ainda assim, atacado pela direita
Mesmo totalmente desfigurado, esse arremedo de Estatuto foi rejeitado pelo Democratas (DEM) e pelo Partido Progressista (PP), que consideraram os dispositivos inócuos do Estatuto uma “racialização” da sociedade, e que – por exempo a mera definição de terrenos quilombolas poderia auferir direitos para este povo no sentido de questionar as propriedades de terra. Além disso, a questão quilombola já está sendo contestada pelas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIN'S) apresentadas pelo DEM e PSDB, que também questionam as cotas.
A questão da terra e das cotas são os principais motivos da direita parlamentar não apoiarem a aprovação do Estatuto da Igualdade Racial. Porém, acima de tudo, tivemos uma completa inoperância proposital do Governo Lula para a titulação das terras remanescentes de quilombos (medida já prevista no Decreto 4487/2003).
Assim, como em outras ocasiões, o DEM e o PP obstruíram as votações até que seus desejos fossem atendidos: foi extirpado o percentual de cotas para negros em universidades; cotas para negros em televisão e filmes; definição de quem eram os remanescentes de quilombos; e a exigência de o SUS identificar pacientes no atendimento pela raça.
Fora isso, outras tantas disposições do Estatuto já estão previstas em legislação especial, como é o caso da obrigatoriedade do ensino da temática "História e Cultura Afro-Brasileira", já previsto na Lei 10.639/2003, que possui raríssimos casos de aplicação prática e, confirmam a pouca ou nenhuma serventia de depositar as esperanças da população explorada e das suas lutas nas mudanças legais.
Demagogia
O governo pretende sancionar esse estatuto no dia 20 de novembro, em virtude do Dia Nacional da Consciência Negra, e, assim, fazer da aprovação deste Estatuto uma plataforma eleitoral para as eleições de 2010, custe o que custar.
Demagogia
O governo pretende sancionar esse estatuto no dia 20 de novembro, em virtude do Dia Nacional da Consciência Negra, e, assim, fazer da aprovação deste Estatuto uma plataforma eleitoral para as eleições de 2010, custe o que custar.
E caro foi o preço cobrado pela extrema direita do parlamento que rejeitou todas as medidas paliativas do estatuto no que tange o combate à desigualdade racial. Essa é a praxe do Congresso Nacional com todas as propostas que mesmo de longe apresente qualquer dispositivo progressista.
Incrivelmente há quem defenda este Estatuto no molde em que está. Maria Júlia Nogueira, secretária nacional de Combate ao Racismo da CUT, depois da aprovação pela Câmara dos Deputados, afirmou que o estatuto da igualdade racial é uma “conquista social para os brasileiros”.
Incrivelmente há quem defenda este Estatuto no molde em que está. Maria Júlia Nogueira, secretária nacional de Combate ao Racismo da CUT, depois da aprovação pela Câmara dos Deputados, afirmou que o estatuto da igualdade racial é uma “conquista social para os brasileiros”.
No mesmo sentido, o ministro da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR), Edson Santos, afirmou que era um “marco histórico” a aprovação do estatuto.
Os representantes do governo vão bradar aos quatro cantos que este Estatuto representa alguma coisa para a população negra, quando na verdade não passa de um engodo vazio. Existem ainda algumas sequazes vozes do governo afirmando que nas eleições de 2014 haverá cota de 10% de negros na composição do parlamento federal, distrital ou estadual, pois assim reza o Estatuto.
Os representantes do governo vão bradar aos quatro cantos que este Estatuto representa alguma coisa para a população negra, quando na verdade não passa de um engodo vazio. Existem ainda algumas sequazes vozes do governo afirmando que nas eleições de 2014 haverá cota de 10% de negros na composição do parlamento federal, distrital ou estadual, pois assim reza o Estatuto.
É sempre bom lembrar que a "lei das cotas" (Lei 9.100/1995) obrigava os partidos a reservarem 20% das vagas para as mulheres. A cota foi ampliada para 30% na atual lei eleitoral (lei 9.504, de 1997), mas esse quórum simplesmente não é cumprido e a imensa maoria de candidatas mulheres servem apenas de degrau para a eleição de uma esmagadora maioria de homens.
Mesmo nesta questão, o estatuto tem redação análoga à antiga lei, obrigando os partidos a reservar uma minoria de vagas para os negros, maioria na sociedade, mas sem nem mesmo precisar preenchê-la; basta reservar.
Comemorar a aprovação de um estatuto desses é não considerar seu teor, seu objetivo ilusório, e esquecer que ele ainda volta ao Senado Federal, por conta das alterações – podendo sofrer novas impugnações – para , em seguida, ir à sanção do Presidente Lula.
Para que serve esse estatuto?
O Estatuto como está é um ataque ao movimento negro visto que as medidas lá previstas não atingem minimamente a classe rica, a burguesia racista e opressora.
Ao final, esse estatuto será usado apenas para tentar amenizar a crise da burguesia e do próprio congresso, que necessita fazer pequenas concessões, mesmo que formais, que procurem encenar que o parlamento ainda tem alguma serventia para a população negra e os explorados de um modo geral.
Mesmo que houvesse medidas importantes para a população negra no começo das discussões do estatuto, essas foram usurpadas pelos urubus congressistas, tendo servido apenas para desmobilizar um movimento que foi enganado com a ilusão de que seria possível ter um avanço por meio da “pressão” favorável à sua aprovação.
Como em muitos outros episódios, o apoio do movimento negro a estas manobras burguesas serviram apenas como um “cheque em branco”, para ser preenchido pelo parlamento fazer o que quiser com as reivindicações ali contidas, dizer que atendeu as demandas populares, quand na vardade sepultou-as.
Outro caminho
Nenhuma legislação dará ao negro absolutamente nada que tenha importância que não tenha sido conquistado através da sua luta, ou seja, da luta massiva e revolucionária do povo negro em aliança com a classe operária brasileira.
Mesmo nesta questão, o estatuto tem redação análoga à antiga lei, obrigando os partidos a reservar uma minoria de vagas para os negros, maioria na sociedade, mas sem nem mesmo precisar preenchê-la; basta reservar.
Comemorar a aprovação de um estatuto desses é não considerar seu teor, seu objetivo ilusório, e esquecer que ele ainda volta ao Senado Federal, por conta das alterações – podendo sofrer novas impugnações – para , em seguida, ir à sanção do Presidente Lula.
Para que serve esse estatuto?
O Estatuto como está é um ataque ao movimento negro visto que as medidas lá previstas não atingem minimamente a classe rica, a burguesia racista e opressora.
Ao final, esse estatuto será usado apenas para tentar amenizar a crise da burguesia e do próprio congresso, que necessita fazer pequenas concessões, mesmo que formais, que procurem encenar que o parlamento ainda tem alguma serventia para a população negra e os explorados de um modo geral.
Mesmo que houvesse medidas importantes para a população negra no começo das discussões do estatuto, essas foram usurpadas pelos urubus congressistas, tendo servido apenas para desmobilizar um movimento que foi enganado com a ilusão de que seria possível ter um avanço por meio da “pressão” favorável à sua aprovação.
Como em muitos outros episódios, o apoio do movimento negro a estas manobras burguesas serviram apenas como um “cheque em branco”, para ser preenchido pelo parlamento fazer o que quiser com as reivindicações ali contidas, dizer que atendeu as demandas populares, quand na vardade sepultou-as.
Outro caminho
Nenhuma legislação dará ao negro absolutamente nada que tenha importância que não tenha sido conquistado através da sua luta, ou seja, da luta massiva e revolucionária do povo negro em aliança com a classe operária brasileira.
Isso já ficou demasiadamente comprovado pela história de luta do povo negro e da classe operária em nosso país, onde todas as conquistas fundamentais foram resultado de intensa luta contra as classes opressoras e seus governos, desde os tempos do império.
Apesar da burguesia procurar demonstrar justamente o contrário, de que estas conquistas teriam sido resultado de concessões.
A força da mobilização dos negros é a única via e a única garantia para qualquer conquista verdadeira. Na sociedade atual – e ainda mais na etapa atual de crise histórica do capitalismo -, é absolutamente impossível lutar por medidas efetivas que realmente atendam às necessidades da população negra sem se chocar diretamente com os interesses de grandes capitalistas.
A força da mobilização dos negros é a única via e a única garantia para qualquer conquista verdadeira. Na sociedade atual – e ainda mais na etapa atual de crise histórica do capitalismo -, é absolutamente impossível lutar por medidas efetivas que realmente atendam às necessidades da população negra sem se chocar diretamente com os interesses de grandes capitalistas.
Nesse sentido, a luta por direitos iguais e verdadeiramente democráticos só pode se dar – para ser conseqüente - em torno de reivindicações contrárias aos interesses da burguesia, de forma revolucionária.
Para evitar que os negros sejam obrigados a abandonar ou desmoralizar suas reivindicações históricas, é preciso que o movimento negro tenha uma plataforma de luta, com reivindicações concretas que podem ou não ser aprovadas pelo Congresso Nacional na forma de projetos de lei, mas que, em qualquer dos casos, sirvam para continuar e ampliar a sua luta.
Para evitar que os negros sejam obrigados a abandonar ou desmoralizar suas reivindicações históricas, é preciso que o movimento negro tenha uma plataforma de luta, com reivindicações concretas que podem ou não ser aprovadas pelo Congresso Nacional na forma de projetos de lei, mas que, em qualquer dos casos, sirvam para continuar e ampliar a sua luta.
Texto retirado da net: CAUSA OPERÁRIA net/negros
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