O Estatuto da Igualdade Racial: uma análise de sua implementação

Por muitos anos no Brasil se conviveu com a idéia que vivemos numa democracia
racial e que os diversos grupos sociais viviam harmoniosamente. No entanto, a partir da década de 1970 intensificou-se a luta do Movimento Negro no Brasil que clamava por melhores condições de vida às populações negras.
A redemocratização do Brasil a partir de 1988 acarretou em profundas mudanças
sociais e a Constituição Federal deu maior visibilidade aos movimentos sociais e permitiu a participação da sociedade civil na vida política do país e principalmente no que se refere a implementação de políticas públicas.
A discussão em torno das políticas de ações afirmativas no Brasil partiu
principalmente da Marcha Zumbi pela Cidadania e Vida realizada em 1996, dando origem a um relatório em que os diversos movimentos negros do país organizaram-se para relatar a situação desigual e excludente com que são tratados os grupos sociais negros no Brasil. Esse foi um marco histórico importante para a discussão em torno das políticas públicas de ação afirmativa enquanto mola propulsora da restituição da igualdade entre os diversos grupossociais.
As ações afirmativas potencializam um conjunto de medidas que privilegiam
certos grupos marginalizados em detrimento de outros até que seja possível a restituição da igualdade entre eles. São medidas temporárias que devem cessar até que seja restituída a igualdade.
O confronto principal que permeia a discussão em torno das ações afirmativas se
referem a quebra do princípio da igualdade, tão bem difundido pela mídia. No entanto, não podemos nos ater apenas a igualdade formal editada pela lei, assim como, não se pode tratar igualmente os desiguais. Pensar numa política pública sem o reconhecimento das diferenças implica em continuar desigualando os desiguais.
Como proposta, ou alternativa para a promoção da igualdade racial no Brasil, o
atual senador Paulo Paim institui o Projeto de Lei 3.198 de 2000 dispondo sobre o Estatuto da Igualdade Racial. O projeto foi proposto quando Paulo Paim ainda era deputado, sendo submetido a avaliação pela Câmara dos Deputados e Senado Federal. O projeto ainda não entrou em vigor estando em tramitação, mas cabe desde já registrar a importância que esse instrumento normativo poderá promover para os diversos grupos sociais do país.
O Estatuto da Igualdade Racial pretende impulsionar a corrida em favor de melhores condições de vida aos diversos grupos socais e incentiva a adoção de políticaspúblicas de ação afirmativa para o cumprimento de tal desiderato. Conceitua a discriminação racial e reforça a necessidade de políticas inclusivas capazes de promover a igualdade racial.
No que concerne aos direitos fundamentais, o Estatuto da Igualdade Racial prima pelo direito e acesso a saúde dos afro-descendentes, assim como, trata do direito a à educação, cultura, ao esporte e ao lazer. O Estatuto da Igualdade Racial também promove a criação doFundo Nacional de Promoção da Igualdade Racial, que conforme dispõe no seu art. 26, é destinado para a implementação de políticas publicas que tenham como objetivo promover a igualdade de oportunidades e a inclusão social dos afro-brasileiros.
O Estatuto da Igualdade Racial também dispõe em alguns artigos sobre a questão
da terra, do mercado de trabalho, do sistema de cotas e do acesso à Justiça. Assim o Estatutotenta proporcionar melhores condições de vida para os grupos sociais negros e promover o desenvolvimento de políticas públicas capazes de auxiliar na conquista de direitos. É um instrumento normativo extremamente importante para a promoção da igualdade racial noBrasil. No entanto, é necessário maior visibilidade do projeto e melhores esclarecimentos a cerca da sua implementação para os diversos segmentos da sociedade civil, para que saia dopapel e ganhe força normativa sendo um novo instrumento de combate as injustiças sociais em decorrência das diferenças étnicas e culturais.

Retirado:www.ociocriativo.org/artigo_fernanda4.pdf

REFERÊNCIAS
BRASIL. Projeto de Lei nº 3.198 de 2000. Que institui o Estatuto da Igualdade Racial, em defesa dos que sofrem preconceito ou discriminação em função de sua etnia, raça e/ou cor e dá outras providências.
BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil de 05 de
outubro de 1988. Diário Oficial [da] União, Poder Legislativo, Brasília, n. 191-A, 05 de out.1988.
_______. Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial. Estado e
sociedade promovendo a igualdade racial. Relatório, 2005.
GUIMARÃES, Antonio Sérgio Alfredo. Racismo e Anti-racismo no Brasil. 2ª ed. São Paulo:Editora 34, 1999.
MARCHA ZUMBI CONTRA RACISMO, PELA CIDADANIA E VIDA. Relatório. 1996.

ATÉ QUANDO VAMOS FINGIR QUE NÃO ESTAMOS VENDO !!!

70% dos jovens assassinados são negros

Perfil das vítimas, revelado em relatório das Nações Unidas sobre violência contra crianças, é tema de debate na Folha.Segundo dados de 2000, 16 crianças e adolescentes foram assassinados por dia. Desses mortos, 14 tinham entre 15 e 18 anos
Em cada grupo de dez jovens de 15 a 18 anos assassinados no Brasil, sete são negros. A raça também representa 70% na estimativa de 800 mil crianças brasileiras sem registro civil. Entre os indicadores negativos, os negros só perdem para a população indígena na taxa de mortalidade infantil.Os números, contidos no relatório "Estudo das Nações Unidas sobre a Violência contra Crianças", encomendado pela ONU (Organização das Unidas), mostram que o perfil das vítimas da violência vai muito além da faixa etária.

"A violência não tem só idade. Tem cor, raça, território. As vítimas são os negros, os pobres, os moradores de favelas", afirmou a psicóloga Cenise Monte Vicente, coordenadora do Escritório do Unicef (Fundo das Nações Unidas para a Infância) em São Paulo.A declaração foi feita na última quarta-feira, durante debate sobre a situação da violência contra crianças no Brasil e no mundo, promovido pela Folha e pelo Unicef e com a mediação do jornalista Gilberto Dimenstein, colunista e membro do Conselho Editorial da Folha.

Nesse dia, o relatório, feito pelo professor e pesquisador Paulo Sérgio Pinheiro, foi apresentado na Assembléia Geral das Nações Unidas. Pinheiro foi convidado como especialista independente pelo secretário-geral da ONU, Kofi Annan.

O documento cita relatórios de 132 governos e consultas a organizações não-governamentais. A realidade brasileira é descrita por dados como os do SIM/DataSus (Sistema de Informações sobre Mortalidade do Ministério da Saúde).

Segundo estatísticas de 2000, 16 crianças e adolescentes foram assassinados por dia, em média. Desses mortos, 14 tinham entre 15 e 18 anos. Nessa faixa etária, 70% eram negros."Se somarmos as 14 mortes por dia, é mais de um Boeing a cada duas semanas, sendo a maioria formada por negros", afirmou Cenise, referindo-se à tragédia com o vôo 1907 da Gol, que vitimou 154 pessoas.

"É importante investigar as causas da tragédia do Boeing. Mas em relação a essas mortes [de jovens e negros], a gente não tem a mesma atitude e vigilância. Alguma coisa está errada.

"Segundo Cenise, o alerta também vale para a situação da criança indígena no Brasil. O relatório cita que a média de óbitos entre crianças até um ano de idade é de 47 por mil nascidos vivos.

A média nacional foi de 26 óbitos em 2004.As preocupações com os aspectos raciais e étnicos da violência estarão no plano de colaboração do Unicef com os países onde atua, elaborado a cada cinco anos. "Vamos fazer um corte [separação] racial e étnico e sensibilizar os gestores públicos e as ONGs para tornar esse padrão inaceitável", disse.
Nada cordialPara o advogado Oscar Vilhena Vieira, diretor-executivo da ONG Conectas Direitos Humanos e professor da Escola de Direito da FGV (Fundação Getúlio Vargas), que também participou do debate, as estatísticas de homicídio desmentem a visão do Brasil como um país cordial. "O Brasil não tem nada de país cordial.

É um país profundamente violento, especialmente com jovens, negros e moradores das periferias."Essa violência, segundo o advogado, está presente na sociedade e no Estado.

"Parece até que se treina tiro tendo o jovem como alvo, tanto do lado dos bandidos como o das instituições de Estado", disse.Vieira afirma que a legislação brasileira -entre elas, a Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente- avançou nos últimos anos, mas não impediu que a sociedade e o Estado continuassem "absolutamente negligentes".Para exemplificar, Vieira citou um outro dado contido no relatório.

O documento reproduz levantamento do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), de 2004, que estima que existam 80 mil meninos e meninas em abrigos -87% deles tinham família e somente 5% eram órfãos. "Essas crianças estão sendo objeto de absoluta negligência. Não necessariamente da família, que muitas vezes não tem capacidade de dar conta dessas crianças, mas do Estado, que tem obrigação com essa família."

As informações são do jornal Folha de S.Paulo EM 16/10/2009.

"Quem começa uma conversa, não pode prever seu fim..." (Provérbio Africano)

Quem são os griôs ???

Os primeiros griôs (do francês griots) surgiram no Mali, na região Sul do Saara, há 4.000 anos, tornando-se, como o tempo, o símbolo da tradição oral no Noroeste Africano. São, em essência, contadores de histórias ou trovadores, que vão de localidade em localidade, levando informações. É comum que sejam contratados por nobres, com a tarefa de divulgar seus feitos e glórias e a história de seus antepassados.

Alguns deles chegam a memorizar séculos da genealogia de uma família. Constituem uma casta de grande prestígio social e político, o que faz com que, eventualmente, assumam o papel de mediadores de conflitos ou diplomatas.

Acredita-se que sua palavra tem poder e significado divinos e compromisso com a verdade e os ancestrais.

Por isto, são, também, responsáveis pela arte verbal presente nos rituais da vida social: nascimentos, iniciações, alianças matrimoniais, cerimônias de casamento e funerais.